Relatório produzido na COP26 é entregue a governador em exercício
Discursando na tribuna da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) na manhã desta quarta-feira, dia 17, o deputado Ricardo Ayres (PSB) fez um apanhado sobre os temas debatidos na COP26, evento em que ele e os parlamentares Olyntho Neto (PSDB) e Cláudia Lelis (PV) participaram neste mês em Glasgow, na Escócia.
O grupo de parlamentares entregou ontem, dia 16, relatório produzido na COP26 ao governador em exercício Wanderlei Barbosa (sem partido). O documento trata dos temas relevantes que visam à diminuição da emissão dos gases poluentes para se ter uma melhor qualidade de vida no planeta.
Segundo expôs Ayres, cerca de 90% do bioma do Tocantins é qualificado como cerrado. “O cerrado ocupou importante debate na conferência. É preciso reconhecer esse referido bioma como passível à comercialização de ativos ambientais, o que fará com que o Tocantins tenha condições de receber recursos a fim de promover a preservação do meio ambiente no Estado”, avaliou o deputado.
Conforme o parlamentar, foi discutida na conferência a regulamentação desse mercado. “Ora, se tenho um ativo ambiental para comercializar, obviamente que é preciso instrumentalizar e garantir segurança jurídica a essa relação, para que quem compre possa ver assegurada a preservação ambiental das áreas.
Ele ainda disse que o governo federal já reconheceu um ativo ambiental do Tocantins chamado de crédito histórico, de 2006 a 2015, que perfaz 122,5 milhões de toneladas de CO², valendo mais ou menos um real a tonelada. “São 122 milhões de reais que o governo federal autorizou que o Tocantins pode comercializar com bancos e entes multilaterais e com outros países”, afirmou Ayres.
“Também vale a pena registrar que os créditos de 2016 a 2021 podem ingressar no mercado para que possam ser comercializados. Falta muito pouco para conseguirmos essa qualificação”, garantiu.
De acordo com Ricardo Ayres, os créditos do cerrado de 2016 a 2021 são em média 48 milhões de toneladas, que precisam ainda ser admitidos como passíveis de comercialização que alcançarão U$ 10, dos créditos denominados créditos “hectares”, fazendo com que o Tocantins ingresse mais cerca de R$ 2,7 bilhões pela preservação do meio ambiente se o Estado garantir boa governança institucional. Assim, o Governo poderá gerir esses recursos de maneira mais adequada.
O parlamentar ressaltou que os Estados Unidos, a Noruega, o Reino Unido e petroleiras já querem negociar os créditos futuros do Estado. Conforme ele, algo em torno de 34,5 milhões de toneladas que alcançarão em média U$ 35 milhões. “Se somarmos tudo, os créditos históricos já reconhecidos de R$ 120 milhões, os créditos hectares algo em torno de R$ 2,7 bilhões mais os créditos futuros de R$ 1,9 bilhão, estamos falando em algo perto de R$ 5 bilhões que irão para os cofres do Estado do Tocantins”, disse.
“Se cumprida a meta de reduzir em 15% o desmatamento ilegal no Estado e também assegurados os mecanismos legais, será alcançada quase a metade do orçamento do Estado só com essas transações”, disse Ayres.
Como será aplicado o recurso
De acordo com o deputado, cerca de 33% o Estado poderá gastar como quiser, 33% deverão ser gastos dentro das comunidades tradicionais, quilombos e áreas indígenas, e 33% com projetos para pequenos e grandes produtores rurais.
Para isso, é preciso legislação florestal aprovada e, segundo o deputado, o regulamento já está na Casa Civil e logo estará nesta Casa de Leis para apreciação.
Também é preciso que se autorize a criação do Fundo do Clima e se altere a legislação da “Tocantins Parceria”, a fim de permitir que o Estado não só faça a gestão do ativo imobiliário que possui, mas garanta com autorização legislativa a comercialização desses ativos. O Tocantins tem o privilégio de ter esses ecossistemas, cerrado e amazônico.
Ricardo Ayres ainda mencionou que os países ricos assinaram um acordo ao final da COP garantindo a diminuição paulatina da emissão de gases, com prazo até 2032 para a substituição do carvão como matriz energética das grandes potências.
“Sinto-me feliz por ter participado da COP26, bem como da conferência anterior, e percebido o avanço e o fato de o Tocantins se tornar, na Amazônia Legal, o primeiro Estado a ter esse ativo ambiental como patrimônio, contribuindo para a preservação do meio ambiente e a qualidade de vida das gerações futuras”, finalizou.