CCJ analisa criação de apoio psicológico a crianças órfãs devido à Covid-19

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) recebeu para análise nesta terça-feira, 23, projeto do deputado Júnior Geo (Pros), que propõe a criação do Programa Estadual de Apoio Social e Psicológico a Crianças e Adolescentes que se tornaram órfãos devido à pandemia da covid-19 (PROESASP).

 A finalidade é promover a proteção psicológica e social daqueles que se tornaram vulneráveis com o falecimento de seus genitores em decorrência da covid-19.

O PROESASP será implementado por iniciativa do Poder Executivo, o qual poderá, mediante arrecadação de recursos, direcionar programas de apoio psicológico e social ao referido público.

De acordo com o deputado, estima-se que a pandemia é responsável, até o momento, por cerca de 130 mil mortes de genitores, o que corresponde a uma taxa de 2,4 órfãos por mil habitantes.

Ainda segundo Geo, o projeto de lei surgiu da observação e da empatia que se faz necessária ao sofrimento desses órfãos, que, além da dor da perda dos pais, por muitas vezes se tornam objetos de rejeição. Para o parlamentar, seguramente, é um dos piores sofrimentos que um ser humano pode experimentar, daí a necessidade de apoio e compensação desses indivíduos, que têm suas chances de colaborar com desenvolvimento estatal aumentadas ao invés de tornarem-se objeto de atendimento contínuo.

“Não são raros os casos em que esses bebês, crianças e adolescentes, diante da perda, não têm lugar para sequer voltar e ser cuidados. O Estado e a sociedade civil têm o dever de atender essas pessoas com cuidados sociais e psicológicos, cientes de que se trata do próprio futuro do Tocantins”, ressalta Júnior Geo.

Denominação de Escola

Também é objeto de análise da CCJ matéria de autoria do deputado Jair Farias (MDB) que altera o nome da Escola de Tempo integral de Araguatins para Escola de Estadual de Tempo Integral Deputado Luiz Tolentino.

É uma homenagem ao ex-deputado estadual Luiz Tolentino, que faleceu recentemente. “A honraria é justa por ser o reconhecimento do empenho de Tolentino ao crescimento e ao desenvolvimento de Araguatins e de todo o Estado do Tocantins”, assegura o autor.