Jorge Frederico formaliza pedido para que professores recebam verba excedente do FUNDEB

O deputado Jorge Frederico, solicitou ao Governo do Estado que destine a verba excedente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, aos profissionais da educação, como uma forma de reconhecimento à importância destes profissionais. A medida é popularmente conhecida como décimo quarto salário.

Jorge Frederico embasa a solicitação na Lei do novo FUNDEB (n° 14.113/2020) que estabelece que 70% da receita do FUNDEB deve ser exclusiva para a valorização e carreira dos profissionais da educação e os 30% para pagamentos e gastos com manutenção de ensino.

A Lei também diz que não é permitido que mais que 10% da receita fique em caixa. Este ano, o Governo do Tocantins recebeu o valor aproximado de R$ 855 milhões de reais. O que o parlamentar quer, é que essa sobra de verba, que está em caixa, seja rateada entre os professores como uma forma de condecoração. “É necessário valorizarmos o indispensável trabalho que realizam, e também impulsionar a economia neste fim de ano.  O rateio das sobras do FUNDEB, além de legal, é necessário para que se cumpra a Lei na aplicação dos recursos”, defendeu o parlamentar.