Assembleia aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou no início da noite dessa terça-feira, 07, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022, com destaques. O projeto do próximo ano teve um incremento de nove por cento em relação ao orçamento deste ano, saltando de R$ 10,9 bilhões para R$ 11,4 bilhões.

Segundo o relator da matéria, deputado Olintho Neto (PSDB), a Lei de Diretrizes Orçamentárias cumpre papel de grande relevância na disciplina do processo orçamentário.

“A competência atribuída pela Constituição Federal, e, por simetria, pela Constituição Estadual, de orientar a elaboração da lei orçamentária, em adição às matérias reservadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), conferem à LDO a possibilidade de tratar de assuntos variados e de suma importância para o exercício das funções parlamentares, a exemplo de emendas parlamentares de execução obrigatória, fixação de metas fiscais, entre outras”, afirma o parlamentar em seu parecer.

No tocante às emendas parlamentares, Olintho Neto (PSDB) votou pela aprovação de 65 propostas à LDO 2022 (sendo duas aprovações parciais), de um total de 158 apresentadas.

Na LDO/22, considerando as premissas macroeconômicas, a receita do Estado do Tocantins projetada para o triênio 2022 a 2024 corresponde a R$ 33.945 bilhões, sendo que a previsão da receita total, em valores correntes para cada ano é a seguinte: 2022 – R$ 11.453 bilhões; 2023 – R$ 11.270 bilhões e 2024 – R$ 11.222 bilhões.