Cadastro Estadual de Foragidos tramita na CCJ

O projeto de lei do deputado José Augusto (PMDB) que sugere a criação do Cadastro Estadual de Foragidos foi encaminhado, nesta manhã do dia 10, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembléia. O parlamentar explica que o cadastro vai possibilitar a população a ter acesso à identidade de todas as pessoas foragidas da justiça, além de denunciar os fugitivos. “Qualquer cidadão poderá realizar a denúncia em total segurança e absoluto sigilo através de um site disponibilizado pela Secretaria de Segurança Pública”, garante. Para o deputado, o crescimento da violência obriga a criação de mecanismos de combate à criminalidade e de proteção à sociedade. José Augusto acredita que boa parte da população tem acesso à internet e, com o cadastro, “pode prestar um bom serviço à justiça”, finaliza. Após a análise da CCJ a matéria será encaminhada para votação em plenário e, posteriormente, para sanção do governador Marcelo Miranda (PMDB). Após a aprovação dos deputados, o projeto prevê um prazo de 60 dias para ser regulamentado. Outras matérias Outras duas matérias, de autoria do deputado Eduardo do Dertins (PPS), foram enviadas à CCJ nesta quinta-feira. Uma delas denomina a rodovia que liga o município de Cristalândia a Pium de “José de Souza Porto”. Segundo Dertins, Souza Porto, “como era conhecido”, teve uma relevante importância para o desenvolvimento do Tocantins. “Ele foi deputado estadual por três mandatos, nas décadas de 50 e 60 e um dos responsáveis pela emancipação dos municípios de Cristalândia e Pium, no antigo Norte Goiano”, justifica. A declaração de utilidade pública à Associação Sementes do Verbo, com sede em Palmas, é a segunda solicitação do deputado Eduardo do Dertins. O parlamentar informou que o principal objetivo da entidade é ajudar crianças carentes, através de uma reabilitação espiritual e social. “A Semente do Verbo é uma entidade religiosa que, atualmente, sobrevive basicamente de doações”, afirma Dertins, acrescentando que a entidade precisa de parcerias e convênios do governo para ampliar seus projetos. “Precisamos ajuda-los a concretizar a construção de uma casa de apoio para que crianças possam ser acolhidas e receber uma assistência digna”.