Deputada Vanda solicita anteprojetos para descontos no IPVA e implantação da Sala Lilás no Tocantins

Dois requerimentos de autoria da deputada estadual Vanda Monteiro, que pedem do Governo do Estado o envio de anteprojetos de lei para aprovação na Assembleia, foram apresentados nesta quarta-feira, 15.

A parlamentar solicitou o envio do projeto institui o desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA aos contribuintes do Tocantins. Na lei, Vanda Monteiro sugere que o desconto no valor anual do IPVA, seja para aos contribuintes que não tenham incorrido em infrações de trânsito, com variação de 5% e 10%. Os percentuais a que se referem os incisos não serão acumulativos.

Sala Lilás

O segundo pedido de Vanda Monteiro é para o envio, por meio do Governo do Estado, do anteprojeto de lei para implantação da Sala Lilás nos Núcleos Regionais de Polícia Técnico Científica no Tocantins.

A Sala Lilás terá uso exclusivo para atendimento especializado e humanizado às mulheres, crianças e adolescente vítimas de violência, devendo permanecer equipada para realização de exames periciais, além da permanência de uma equipe multidisciplinar, composta por policiais, assistentes sociais e enfermeiras para realização do atendimento específico.