Hélcio denuncia desvio de recursos na gestão de ex-governador

O deputado Hélcio Santana (PDT) levou ao plenário da Assembléia, nesta quarta-feira, dia 9, uma denúncia sobre desvio de verbas públicas na Secretária de Saúde entre 1996 e 1998. Segundo Santana, recursos na ordem de dois milhões e setecentos mil reais deixaram de ser aplicados em programas de combate à leishmaniose e à doença de Chagas. O recurso é oriundo de dois convênios, firmados entre a Secretaria Estadual de Saúde e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Santana explica que, em decorrência das irregularidades, o Tocantins foi lançado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e, em função disto, está impossibilitado de receber verbas federais, o que causa um enorme prejuízo não só para o Estado, mas para todos os municípios tocantinenses. O parlamentar destacou que com o bloqueio de todas as transferências constitucionais, até as verbas para a merenda escolar serão cortadas. O deputado acrescenta que o governador Marcelo Miranda (PMDB), através da Procuradoria do Estado, está atuando no sentido de retirar o Estado desta listagem do Cadin e transferir a responsabilidade para os gestores da época. Em 1996, respondia pela Secretaria Estadual de Saúde o senhor Eduardo Medrado e o governador era José Wilson Siqueira Campos. O convênio previa ações de vigilância epidemilógica, entomológica, controle de vetor e atenção primária a doentes em virtude do elevado número de casos de calazar e doença de chagas em todo o Tocantins. Segundo o deputado, na ocasião, 633 pessoas em todo o Estado foram contratadas pelo Governo do Estado para a operação, mas apenas 36 trabalharam de fato. Conforme o parecer técnico expedido pela Fundação Nacional de Saúde e pela Secretaria de Saúde do Estado, apresentado à imprensa pelo deputado, o Governo não cumpriu as obrigações contratuais. "O contrato não foi cumprido e a meta não foi atingida", ressaltou Hélcio. Prejuízo Hélcio Santana disse que o fato foi denunciado à Polícia Federal em 2002, mas até o momento ninguém foi ouvido e o inquérito está parado. Já em 2004 a Procuradoria Geral da República declarou que houve prejuízo ao Tesouro Nacional, exigindo do Estado o ressarcimento dos investimentos feitos pelo Governo Federal. Em valores de janeiro de 2004 o Tocantins foi notificado a recolher aos cofres da União o montante de R$ 3,9 milhões, conforme notificação do Ministério da Saúde.