Aprovada folga anual para realização de exame de próstata

Entre os projetos aprovados durante o esforço concentrado para o encerramento do ano, na noite desta quarta-feira, 15, estão matérias de autoria da deputada Vanda Monteiro (PSL) que dispõem sobre o direito a uma folga anual para os homens realizarem exames preventivos ao câncer de próstata e obrigam as operadoras de planos de saúde a avisar conveniados sobre o descredenciamento de hospital e médicos.

Vanda é autora também de projeto que institui a Semana de Conscientização sobre o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Transtorno Opositor-Desafiador (TOD).

Já o deputado Valdemar Júnior (MDB) obteve aprovação para projetos que denominam a ponte entre a TO-050 e a TO-255, sobre o Rio Tocantins, em Porto Nacional de Prefeito Antônio Poincaré de Andrade, pai do presidente da Assembleia, deputado Antônio Andrade (PSL), e ex-prefeito de Porto Nacional.

Valdemar é autor também de homenagem a Olyntho Garcia de Oliveira por meio da denominação do Hospital Regional de Araguaína.

O parlamentar Léo Barbosa (SD) apresentou matéria que obriga a rede pública estadual de saúde a realizar cirurgias plásticas reparadoras de abdominoplastia e lipoaspiração pós-gastroplastia (bariátrica). Barbosa também é autor de projeto que institui o selo Escola de Excelência no Estado do Tocantins.

Da deputada Claudia Lelis (PV) foi aprovado projeto que institui o Festival de Chambari de Paraíso do Tocantins como evento do calendário turístico do Estado. O Movimento Março Lilás é outra proposta da deputada como nome de uma campanha de prevenção ao colo de útero.

De autoria da deputada Luana Ribeiro (PSDB), e dedicado à campanha de doação e prevenção à crueldade contra os animais, foi aprovado projeto que institui o mês Abril Laranja. Luana também é autora de proposta que institui os dias da Polícia Militar Feminina, do Memorial, em homenagem aos policiais militares mortos em serviço, e do Veterano, aos policiais militares da reserva e reformados.

Luana também é autora de matéria que estabelece que todo tipo de trabalho lícito que traga sustento seja essencial.

Já a deputada Valderez Castelo Branco (PP) é autora de proposta que institui o Dia Estadual do Jalapão.

O deputado Júnior Geo (PROS) é autor de proposta que institui o Dia do Policial Penal e que dispõe sobre remarcação de teste de aptidão física.

Por iniciativa do deputado Jorge Frederico (MDB) foi concedido título de cidadania a João Batista Xavier, Roberto Corrêa Ribeiro de Oliveira, Juvenal Klayber Coelho e Sidney Fiori Júnior.

De autoria do ex-deputado e atual vice-prefeito de Gurupi, Gleydson Nato, institui o Dia de Conscientização e Combate ao Bullying.

Quatro títulos de cidadania foram concedidos por iniciativa de Luana Ribeiro para Ogari de Castro Pacheco, Marcelo Lopes da Ponte e a Furtunato Soares Barros, e que concedem o Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro a Wander Saraiva de Carvalho e Napoleão de Souza Luz Sobrinho.

As associações Instituto Bela Vista Futebol Cachoeirense, dos Profissionais do Sistema Penitenciário e Protetora dos Animais de Araguaína são propostas apresentadas pelo deputado Olyntho Neto (PSDB) e aprovadas.

Antônio Andrade é autor de projeto que concede título de cidadania ao bispo diocesano de Porto Nacional, Romualdo Matias Kujawski.

O centro olímpico da Polícia Militar de Palmas é denominado de Cel Janilson Veras Barbosa graças ao deputado Vilmar de Oliveira (SD).

A jornalista Maria José Cotrim vai receber o título de cidadã tocantinense graças a projeto da deputada Amália Santana (PT).

A Associação dos Moradores do Bela Vista do Tocantins será declarada de utilidade pública estadual graças a um projeto de autoria do deputado Jair Farias (MDB).

MPE e TCE

Outras duas matérias enviadas pela Procuradoria Geral de Justiça regulamentam a função de coordenador de Promotoria para as promotorias de 1º e 2ª entrâncias, e alterações que esclarecem casos vagos para o exercício cumulativo de funções na concessão de licenças.

Aprovado também projeto do Tribunal de Contas do Estado que altera leis sobre a estrutura organizacional e o quadro de pessoal para, segundo o Tribunal, simplificar a gestão, eliminar ambiguidades e homogeneizar o texto, a fim de subsidiar a realização de concurso público.