Matérias de Halum recebem parecer favorável na CCJ

Dois projetos de lei do presidente da Assembléia, deputado César Halum (PFL), receberam parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta quarta-feira, dia 9. Um deles, relatado pelo deputado Sargento Aragão (PPS), concede título de Cidadão Tocantinense ao ex-prefeito de Palmas e atual secretário municipal de Cultura, Odir Rocha. O outro teve como relator o deputado José Santana (PT) e obriga a Saneatins a instalar um equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água, sem ônus para o consumidor. A utilização do aparelho, segundo os técnicos de defesa do consumidor, reduz a conta de água em cerca de 35%. Este projeto de lei foi encaminhado para a Comissão de Administração, Trabalho, Defesa, Transporte e Desenvolvimento Urbano e Serviço Público para análise do mérito. Ginásio Ainda na reunião da CCJ de hoje, o deputado Raimundo Moreira (PSDB) apresentou parecer favorável à matéria de autoria do deputado João Oliveira (PFL) que denomina o Ginásio de Esporte de Itacajá de José Aarão Porto.