José Augusto quer criação de cadastro de foragidos

O deputado José Augusto (PMDB) apresentou, nesta terça-feira, dia 8, no plenário da Assembléia um projeto de lei que propõe a criação do Cadastro Estadual de Foragidos. Através do cadastro que será disponibilizado na internet, a população terá acesso à identidade de todas as pessoas foragidas da justiça. Outra função do cadastro, segundo o deputado, é possibilitar a denúncia do paradeiro desses fugitivos. Consta, no projeto de lei, que, através desta página na internet, qualquer cidadão poderá realizar a denúncia em total segurança e absoluto sigilo. A matéria, sendo aprovada, deverá ser regulamentada no prazo de 60 dias pela Secretaria de Segurança Pública, responsável pela operacionalização do cadastro. José Augusto entende que boa parte da população tem acesso à internet e, com o cadastro, pode prestar um bom serviço à justiça. O parlamentar cita como exemplo o programa de televisão Linha Direta que segundo ele, colabora com a prisão de vários marginais, através de fotos mostradas em rede nacional. O deputado explica que, diante do crescimento da criminalidade, devem também ser criados mecanismos de combate à criminalidade e de proteção à sociedade. “Propomos a organização de um cadastro estadual de foragidos para que a população tenha à sua disposição informações precisas sobre as pessoas que cometeram delitos e estão foragidos”, disse o deputado. UTILIDADE PÚBLICA Em outro projeto de lei apresentado na Assembléia Legislativa, o deputado Eduardo do Dertins (PPS) declara de utilidade pública a Associação Sementes do Verbo. Segundo o deputado, a entidade é religiosa sem fins lucrativos e oferece formação espiritual e humana com ótimos serviços prestados em Palmas. Eduardo explica que, a partir da declaração de utilidade pública a instituição pode estabelecer parcerias com organismos públicos e privados para ampliar as atividades e ajudar aos mais necessitados.