Matérias que beneficiam servidor são aprovadas na AL

Dois projetos de lei que concedem benefícios aos servidores públicos estaduais foram aprovados em sessões extraordinárias, nesta terça-feira, dia oito, na Assembléia Legislativa, após receber parecer favorável nas comissões da Casa. Um deles cria o Programa Habitacional “Servidor Valorizado” e autoriza a alienação de lotes urbanos para a implantação do programa. Segundo o relator da matéria, deputado Laurez Moreira (PFL), o governador Marcelo Miranda (PMDB) vai autorizar “o financiamento para a construção de cerca de 200 casas”. O benefício será concedido aos funcionários efetivos que não possuam casa própria. O financiamento, no valor máximo de 25 mil reais, será consignado em folha de pagamento e parcelado em até 300 meses com juros de 6% ao ano. As prestações não podem ultrapassar 25% do valor do salário-base do servidor. Laurez explicou ainda que só podem se inscrever no programa habitacional os funcionários efetivos que estejam em exercício há no mínimo 12 meses, e recebam salário entre R$ 360,00 e R$ 2.340,00. O relator informou, também, que as inscrições do “Servidor Valorizado” serão realizadas através do Prodivino. Ponto Facultativo O ponto facultativo na data de aniversário e o horário especial de seis horas diárias ininterruptas, para os servidores que possuam cônjuge, filhos ou pais portadores de necessidades especiais são outros benefícios garantidos aos funcionários públicos, através da segunda matéria aprovada hoje pelos deputados. O relator deste projeto de lei foi o deputado Hélcio Santana (PDT). Agente penitenciário O último projeto de lei aprovado, nesta manhã, altera o anexo I da Lei nº 1.545, de 30 de dezembro de 2004, que trata sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Policiais Civis. Relatada pelo deputado Paulo Sidnei (PPS), a matéria cria mais 120 vagas para agente penitenciário. Para Sidnei, o aumento do contingente de 220 para 340 funcionários demonstra a preocupação do governo em reforçar a segurança pública no Estado. “Tenho certeza de que o objetivo de aumentar os índices de eficiência no sistema carcerário será alcançado”, comenta o relator.