Josi questiona ICMS das contas de energia elétrica

A deputada Josi Nunes(PMDB) quer explicações da Secretaria da Fazenda, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Anel) e da Rede Celtins sobre o cálculo de impostos cobrados nas contas de energia elétrica no Estado do Tocantins. Um requerimento neste sentido foi aprovado na sessão desta terça-feira, dia 1º de novembro. A deputada disse que, diante das reclamações da população, há muito tempo vem solicitando explicações sobre o assunto, mas nunca obteve sucesso. Josi Nunes relata que, observando a tarifa cobrada nas contas, o ICMS, que deveria ser de 25% como determina a lei, em alguns casos chega até a 40%. “Esta cobrança está fora da realidade, o excesso de carga tributária, incidente sobre a energia elétrica, tem comprometido o orçamento das famílias de nosso Estado e até do setor produtivo”, argumenta a deputada. Segundo ela, a energia elétrica é um bem essencial que deve ter tarifas menores. Além das explicações sobre a cobrança de taxas abusivas, Josi Nunes solicita, ainda, a reavaliação dessas cobranças, para que sejam readequadas à realidade da situação econômica da população tocantinense. Ela disse, ainda, que, no Estado de Goiás, a população também está insatisfeita com a cobrança, inclusive com ações na justiça para baratear o custo da energia. Um requerimento do deputado Cacildo Vasconcelos (PP), também foi aprovado solicitando ao Governo do Estado a criação de uma força conjunta das polícias militar e civil para combater a criminalidade no município de Dianópolis, região Sudeste do Estado. Foram aprovados, ainda, requerimentos dos deputados Manoel Bueno (PMDB), Angelo Agnolin (PFL), Laurez Moreira (PFL), Palmeri Bezerra (PMDB), Sargento Aragão (PPS), Fabion Gomes (PL), Eli Borges (PMDB), Paulo Sidnei (PPS), Fábio Martins (PDT) Raimundo Moreira (PSDB), Júnior Coimbra (PMDB) e Manoel Queiroz (PT). Todas as matérias requerem benefícios para o interior do Estado como estadualização de rodovia, recuperação de estradas vicinais, implementação de programas de inclusão digital nos municípios, reforma de escolas, construção de bueiros, construção de terminal rodoviário, instalação de telefones públicos e sinalização de rodovia. As localidades beneficiadas são Porto Nacional, Guaraí, Itaporã, Praia Norte, Buriti do Tocantins, Santa Rita, Palmeirópolis, Gurupi, Arraias, Natividade, Bonfim, Juarina e Araguatins.