É da autoria do deputado Olyntho (PSDB) o projeto de lei que prevê a isenção de IPVA (Imposto sobre Veículos Automotores) para veículos com mais de 15 anos de fabricação. A proposta foi reapresentada nesta terça-feira, 08, na Casa de Leis do Tocantins.

“A nossa proposta tem o objetivo de apoiar a população. É uma medida justa com o contribuinte. Essa Lei favorecerá quem possui veículo mais antigos, benefício este que jamais deveria ter sido retirado do cidadão tocantinense”, defende.

Entenda

O Projeto de Lei proposto altera a Lei 3.019/2015, de 30 de setembro de 2015, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins.

O deputado Olyntho apresentou esse Projeto ainda em Junho de 2019 e reapresenta agora pedindo urgência.

O presente projeto visa restabelecer a isenção que foi revogada em 2015, beneficiando os proprietários de veículos mais antigos.