Processos são distribuídos a relatores na CCJ

Em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), realizada na manhã desta quarta-feira, dia 26, foram distribuídos cinco projetos de leis aos relatores. O projeto de lei nº 055/2005 que torna obrigatória a participação de artistas tocantinenses em shows musicais de cantores de expressão nacional, realizados no Estado, de autoria do deputado Paulo Sidnei(PPS), será relatado pelo deputado Júnior Coimbra (PMDB). O projeto de lei nº 056/2005, do presidente da Casa, deputado César Halum (PFL), que concede título de cidadão tocantinense ao ex-prefeito de Palmas, o médico Manoel Odir Rocha, também será relatado pelo deputado Júnior Coimbra. Outro projeto de lei distribuído nesta manhã na CCJ foi o de nº 57/2005, de autoria do deputado João Oliveira (PFL), que denomina a TO-164 de Raimundo Coimbra, será relatado pelo deputado Raimundo Moreira (PSDB). Já o deputado Palmeri Bezerra (PMDB) foi nomeado relator do Projeto de Lei nº 55/2005, do deputado José Augusto (PMDB), que torna obrigatório a antecipação do 13º salário à gestantes. O deputado Sargento Aragão (PPS) é o relator do projeto de lei do deputado José Santana (PT) que proíbe a contratação de parentes no serviço público.