Aprovado projeto de universalização de acesso a absorventes

Na semana de comemoração do Dia Internacional da Mulher, os deputados aprovaram, na noite desta quarta-feira, 9, o projeto de universalização do acesso a absorventes higiênicos. A matéria é de autoria da deputada Luana Ribeiro (PSDB), apensado a propostas semelhantes da parlamentar Vanda Monteiro (PSL) e do deputado Olintho Neto (PSDB).

Principal diretriz do projeto Menstruação Sem Tabu, a matéria prevê a distribuição gratuita de absorventes pelo Governo do Estado às adolescentes e adultas da rede pública de ensino, no sistema prisional, em situação de rua, extrema pobreza e nas aldeias indígenas.

Aprovadas também duas medidas provisórias. A de n° 25/2021, que mantém para a cobrança do IPVA em 2022 os valores baseados na tabela Fipe de 2020 em razão da crise pandêmica do coronavirus.

Outra MP aprovada, a de n° 4/2022, posterga o período e as alíquotas de redução de IMCS aos optantes do Simples Nacional – microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual (MEI) – em 75%, 50% e 25% para respectivamente, 2022, 2023 e 2024.