Projeto de Sidnei beneficia artistas tocantinenses

O deputado Paulo Sidnei (PPS) quer tornar obrigatória a participação de artistas tocantinenses em shows musicais de cantores de expressão nacional, realizados no Estado. Um projeto de lei neste sentido foi apresentado pelo parlamentar na sessão desta quinta-feira, dia 20. Segundo ele, a iniciativa visa promover os valores locais, proporcionando um espaço junto ao grande público na ocasião das apresentações de artistas já consagrados nacionalmente. Ele entende que esta reserva de mercado no Tocantins, além de incentivar a valorização e difusão das manifestações culturais, pode significar a afirmação necessária ao músico tocantinense. Paulo Sidnei disse que iniciativa desta natureza já é aplicada com sucesso no Estado de Santa Catarina. De acordo com a propositura, o não-cumprimento desta lei implica em multa de 10% sobre o valor do contrato. No caso de não haver valor estipulado, é feita uma estimativa de bilheteria. Já os recursos arrecadados com as multas serão revertidos para a Fundação Cultural do Estado, a quem compete a fiscalização do cumprimento da lei. A previsão é que na próxima semana a matéria dê entrada no expediente, para, então, ser encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Caso ela seja aprovada pelos deputados, deverá ser regulamentada pelo Executivo no prazo de 30 dias após sua publicação. ORDEM DO DIA Na ordem do dia, foram aprovados oito requerimentos dos deputados Eduardo Machado (PDT), Sargento Aragão (PPS) e Angelo Agnolin (PFL), todos solicitando benefícios para os municípios do interior, como Lagoa da Confusão, Lizarda, Miracema, Monte Santo, Pedro Afonso, Lajeado e Itaguatins. Em uma das matérias, o deputado Angelo Agnolin solicita ao governador Marcelo Miranda a celebração de convênio com a Prefeitura de Cariri do Tocantins para implantação do projeto de urbanização nas margens da BR- 153. .