Valdemar Júnior propõe Política Estadual de Proteção dos Direitos das pessoas autistas

Durante a sessão desta terça-feira, dia 29, o deputado estadual Valdemar Júnior, apresentou na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e estabelece diretrizes para sua consecução.

A propositura visa criar políticas públicas aplicáveis, através de mecanismos de gestão e integração de ações entre a saúde, educação e assistência social, procurando celebrar convênios com Universidades Federais e Estaduais e outras instituições como Fundações e Associações.

De acordo com o parlamentar, é papel do Estado promover políticas públicas que garantam direitos adquiridos às pessoas com autismo. “A nossa intenção é de levar dignidade e promover o fortalecimento das ações integradas, permitindo que as pessoas com autismo possam ter uma melhor qualidade de vida no decorrer de seu crescimento,” destacou.

Na área da saúde, o PL visa garantir aos pacientes autista, serviços de saúde especializados e diagnóstico precoce, a fim de que o tratamento seja realizado de maneira mais eficaz, além do acesso a medicamentos e exames médicos e atendimento multiprofissional.

Já na educação, a matéria propõe diretrizes que visam promover a inclusão dos estudantes com TEA, nas classes comuns de ensino regular com o apoio e adaptações necessárias, e incentivar a formação e a capacitação de profissionais especializados na pesquisa para o atendimento.

Em caso de comprovação da necessidade, o autista terá direito a acompanhante especializado em sala de aula.  O PL ainda institui penalidade com multa de R$ 3 mil a R$20 mil salários mínimos, às instituições de ensino que recusarem a fazer matrícula de aluno com TEA, ou qualquer tipo de deficiência.

Outros itens, é participação da sociedade na formulação de políticas públicas voltadas para as pessoas com TEA, além do estímulo à inserção da pessoa com TEA no mercado de trabalho, observadas as peculiaridades da deficiência e as disposições da Lei Federal nº 8.069, de 1990;

Caberá ao Poder Público, o papel de promover junto à sociedade, campanhas educativas e de conscientização utilizando veículos de comunicação como TV e Rádio educativa.

Ainda segundo o PL, fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Tocantins, o dia 02 de abril como o Dia de Conscientização do Autismo, data que já é reconhecida mundialmente pela Organização das Nações Unidas – ONU

Lei Federal

Já existe a Política Nacional de Proteção dos Direitos dos Autistas, no âmbito federal, conforme Lei nº 12.764, de 2012. O projeto de Lei do deputado Valdemar Júnior, visa contribuir para o fortalecimento das ações no Tocantins de maneira mais eficaz, que resulte em benefícios para o autista e seus familiares.

Caminhada da Conscientização do Autismo

Após a apresentação da matéria, o deputado aproveitou a oportunidade para fazer um convite à sociedade para participar da Caminhada da Conscientização do Autismo, cujo o tem é “LUGAR DE AUTISTA É EM TODO LUGAR” que acontece neste sábado, dia 02, a partir das 8h, na orla da Praia da Graciosa.

O evento que celebra o “Dia Mundial de Conscientização do Autismo”, comemorado no dia 2 de abril, vai reunir autistas, familiares e população em geral numa mobilização social em prol da causa autista.