Halum encerra primeiro seminário da Escola Legislativa

O presidente do Parlamento, deputado César Halum (PFL), encerrou na tarde de hoje, dia 18, o primeiro seminário realizado pela Escola do Poder Legislativo do Estado do Tocantins que tratou sobre “Licitações e Contratos Administrativos”. Ministrado pelo analista legislativo do Senado Federal, José Mendonça Araújo Filho, o seminário aconteceu no auditório Sebastião Borba, na Assembléia. Halum agradeceu a presença dos 112 vereadores e servidores que participaram do encontro e garantiu a continuidade das capacitações através da Escola Legislativa. “O intercâmbio com as câmaras dos 139 municípios tocantinenses vai nos ajudar a legislar com mais competência e segurança. Este é apenas o primeiro bom fruto da nossa parceria com Instituto Legislativo Brasileiro”, comenta. José Mendonça Filho explicou as normas gerais da Lei 8.666/93 que dispõe sobre licitação e contratação administrativa e atinge todas as entidades que têm participação de capital público. Princípios constitucionais da isonomia, da legalidade, da probidade administrativa, da vinculação convocatória e das modalidades de licitação e contratação foram alguns dos temas ressaltados pelo palestrante. Para o analista legislativo, o grande segredo de uma boa administração pública é trabalhar de forma transparente. “Na administração legislativa é importante mostrar à comunidade como se trabalha. O povo não cobra só dos políticos, mas dos agentes públicos também”, alerta Mendonça lembrando que “a responsabilidade é maior quando se trata de patrimônio público”, finaliza.