Deputada Vanda propõe resolução para garantir licença-maternidade para deputadas e chefes de poder

Em sessão realizada na manhã desta terça, 19, a deputada estadual Vanda Monteiro (UB) apresentou um Projeto de Resolução que acrescenta ao Regimento Interno da Assembleia Legislativa o direito à licença-maternidade as deputadas estaduais. No artigo proposto pela parlamentar, fica estabelecido o direito de 120 dias consecutivos, prorrogáveis por mais 60 dias, a pedido da interessada e sem prejuízo da remuneração.

Além do Projeto de Resolução, Vanda Monteiro ainda requereu do Governo do Estado que oriente todos os 139 municípios a revisarem suas Leis Orgânicas com foco na garantia constitucional da licença-maternidade a todas as chefes de poder.

“Vimos nos meios de comunicação, a partir do exemplo de Palmas, o quanto a nossa legislação precisa de atualização. Diante desta necessidade, vamos rever e atualizar a legislação interna da Assembleia e ainda auxiliar os municípios com suas leis orgânicas”, explicou a deputada.