Parecer é favorável à indenização por plantão extraordinário

Várias matérias foram distribuídas aos respectivos relatores durante a reunião conjunta de comissões desta manhã do dia 18. Outros processos foram devolvidos, devidamente relatados. Em um deles, o deputado Paulo Sidnei (PPS) apresentou o parecer favorável à matéria que altera a lei 1.448 de 3 de abril de 2004, que institui a indenização pelo plantão extraordinário de médicos e paramédicos. O projeto de lei, que tem o objetivo de valorizar os profissionais da saúde, foi encaminhado à Comissão de Saúde e Meio Ambiente para apreciação do mérito. Feriado O deputado Júnior Coimbra (PMDB) também apresentou parecer favorável à matéria que transforma em feriado estadual o dia 15 de agosto, data em que se comemora a romaria do Senhor do Bonfim em vários municípios do Tocantins. O autor do projeto de lei é o deputado Fábio Martins (PDT) que avalia os festejos como "a maior manifestação religiosa do Estado". Esporte Já o deputado Sargento Aragão (PPS) será relator da propositura que denomina o Ginásio de Esporte de Itacajá de José Aarão Porto. O deputado João Oliveira (PFL) é o autor da matéria. José Aarão nasceu em Carolina, no Maranhão, e mudou-se para Itacajá, já como farmacêutico, na década de 60, onde organizou o primeiro bloco carnavalesco da cidade, mantendo-se à frente da organização do carnaval de Itacajá por aproximadamente 25 anos. Telefonia Outras duas matérias foram distribuídas aos relatores nesta terça-feira. A primeira, relatada pelo deputado Laurez Moreira (PFL), obriga as concessionárias de telefonia fixa a instalar tarifadores telefônicos em residências e estabelecimentos comerciais do Estado. O objetivo, segundo o autor deputado Eli Borges (PMDB), é a necessidade dos usuários em controlar o consumo de suas ligações telefônicas. O custo da instalação do equipamento não deve ultrapassar 10% do valor cobrado pela assinatura básica e o serviço será opcional. O último, é um projeto de resolução do deputado Vicentinho Alves (PSDB) que acrescenta o art. 154-A na resolução de nº 201, de 18 de setembro de 1997 e terá como relator o deputado Raimundo Moreira (PSDB). De acordo com a matéria, o parlamentar "poderá fazer uso da palavra para explicação pessoal, em qualquer fase da sessão, por cinco minutos, se for citado nominalmente na ocasião, para esclarecimento de ato ou fato que lhe tenha sido atribuído em discursos ou aparte". Ainda segundo o projeto, a palavra não será dada, com essa finalidade, a mais de três oradores na mesma sessão. Para o deputado Vicentinho, há uma omissão no atual Regimento Interno da Casa no que diz respeito ao momento da discussão em plenário em que o deputado pode fazer uso da palavra para "se defender ou se explicar" de algum fato importante. "Essa prática tem se tornado costumeira em nossas sessões plenárias e precisa de um amparo regimental. É apenas uma adequação ao regimento do Senado Federal", informa.