Santana quer vetar nomeação de parentes
A matéria do deputado José Santana (PT) que veta a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão nos Poderes do Estado foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembléia na manhã desta terça-feira, dia 18.
Segundo o deputado Santana, é preciso coibir a prática de nepotismo para criar-se uma nova cultura no Estado. Para o parlamentar, hoje, os cargos estratégicos são dados àqueles que são mais leais, normalmente os familiares, e não aos mais capacitados. "Este critério de favoritismo não pode continuar, diz Santana, justificando que a Constituição Federal assegura o acesso a cargos públicos, através da aprovação em concurso público.
Já o deputado Júnior Coimbra (PMDB) discorda de Santana e comenta que é incoerente afirmar que o fato de ser familiar implica em não ser competente. Para Júnior, parente é igual a qualquer outro cidadão que pode ou não ser bem capacitado. A pessoa mais competente que trabalha no meu gabinete é minha cunhada. Não podemos discriminar bons funcionários apenas por serem de nossa família, contesta.
Gestantes
Ainda hoje, foi apresentado à Mesa Diretora um projeto de lei, de autoria do deputado José Augusto (PMDB), que antecipa o 13º salário para funcionárias gestantes. O benefício será concedido às grávidas que apresentarem atestado médico ao órgão público que trabalham, comprovando o sétimo mês de gestação.