Halum lança Escola do Poder Legislativo

Com as presenças do governador Marcelo Miranda (PMDB), do diretor do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e presidente da Associação Brasileira das Escolas dos Legislativos (Abel), Florian Madruga, de vereadores, secretários do governo e de outras autoridades, o presidente da Assembléia, deputado César Halum (PFL), lançou, na noite desta segunda-feira, dia 17, a Escola do Poder Legislativo do Estado do Tocantins. A iniciativa visa oferecer aos parlamentares nas esferas estadual e municipal, bem como aos servidores conhecimentos para o melhor desempenho das funções inerentes aos cargos que ocupam. Durante a solenidade. foi assinado um convênio com o ILB para que o canal do instituto passe a funcionar na AL. Florian Madruga explicou que a Escola Legislativa é uma iniciativa do Senado Federal, que está sendo implantada em todo o País, através das assembléias legislativas e das câmaras municipais. Segundo ele, com a implantação das escolas, os servidores das esferas estadual e municipal têm oportunidades iguais de qualificação. "O Senado entende que o servidor bem capacitado é a garantia de que o parlamentar vai ter uma atuação bastante profícua", ressaltou Madruga. Atualmente, existem 22 escolas legislativas no País. A do Estado de Minas Gerais foi a primeira a ser implantada no Brasil em 1993 e, de acordo com Florian Madruga, os resultados são os melhores possíveis. Funcionamento As escolas funcionam tanto através do método presencial, no qual o servidor recebe o conteúdo do curso nas salas de aulas, quanto na modalidade à distância. Nesta, os cursos são transmitidos pela internet, pelo programa Interlegis, através do canal ILB (Instituto Legislativo Brasileiro) e, também, através de videoeducativos que são destinados às escolas. Os cursos são escolhidos de acordo com as necessidades de cada escola, mas, de acordo com Florian Madruga, as maiores demandas são pelos cursos "Processos Legislativos", "Técnicas Legislativas", "Administração Legislativa", "Orçamento" e "Licitações e Contratos", este último com início marcado para esta terça-feira, dia 18, na AL do Tocantins. Através da Unilegis (Universidade do Legislativo Brasileiro), as escolas podem ter acesso, também, a cursos de especialização. A Unilegis foi criada em 2001, é integrante da estrutura do Senado Federal e destina-se à promoção de atividades voltadas para o aperfeiçoamento dos procedimentos legislativos e para o estudo, em alto nível, das questões estratégicas ligadas ao Parlamento. Segundo Madruga, está previsto, ainda, o lançamento do curso de graduação em "Administração Legislativa". Ele afirmou também que a intenção é levar os cursos de extensão, graduação, especialização e mestrado a todo o Brasil. O presidente da Assembléia, deputado César Halum, informou que a escola tocantinense deve funcionar de uma forma bastante prática, oferecendo aos parlamentares e aos servidores da AL e das câmaras municipais todos os conhecimentos de natureza técnico-administrativa, legislativa, doutrinária e política para identificar a missão do Poder Legislativo e desempenhar de forma eficiente as atribuições inerentes aos cargos. Halum entende que a escola vai auxiliar, também, àqueles que contam com curso superior e pretendem realizar uma pós-graduação. O presidente disse que já contactou todas as câmaras municipais e acredita que será possível estender os benefícios da escola aos 139 municípios. Já o governador Marcelo Miranda destacou que a Assembléia deu um salto de qualidade muito grande com a implantação da Escola do Poder Legislativo. Ele destacou que o Legislativo, ao criar condições para que os servidores possam adquirir qualificação em todos os níveis, está colocando o Tocantins no mesmo patamar das outras unidades da federação.