Nilton Franco apresenta PL para garantir porte de armas aos vigilantes

O deputado estadual, Nilton Franco, protocolou na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 16, projeto de lei que reconhece o risco da atividade dos vigilantes no Tocantins e sugere a regulamentação efetiva da necessidade do porte de armas aos vigilantes de empresa de segurança privada do Estado.

Segundo dados do Movimento Vigilantes com Orgulho, o Tocantins possui mais de 4 mil vigilantes na ativa. 

De acordo com a Lei nº. 10.826 de 2003, o Estatuto de Desarmamento, inclui entre aqueles que dispõem da prerrogativa do porte de arma de fogo somente as empresas de segurança privada, mas os vigilantes não dispõem dessa prerrogativa quando se encontram fora do trabalho, mesmo sendo alvos. 

“Com base na falta de retaguarda jurídica para defender suas vidas,  e segundo noticias do portal G1, entre os anos de 2016 e 2018, cerca de 13 vigilantes morreram e mais de 80 ficaram feridos em ataques a carros- fortes e bases no Brasil”, por isso considero esta projeto de lei louvável, finalizou Nilton Franco. 

O vigilante terceirizado, Elízio da Silva Oliveira, explica que é exigido dos vigilantes vários cursos: psicotécnico, curso de tiro e conhecimento a legislação vigente, além de reciclagem a cada 2 anos, são 200 horas de capacitação, estamos mais que preparados tecnicamente e psicologicamente para ter porte de arma”.