Projeto de Léo Barbosa prevê a oferta gratuita de contraceptivos de longa duração para mulheres

Tramita na Assembleia Legislativa do Tocantins o Projeto de Lei 665/2022, de autoria do deputado estadual Léo Barbosa (Republicanos), que dispõe sobre a política de proteção às mulheres, pela Rede Pública de Saúde, com a disponibilização de Contraceptivos Reversíveis de Longa Duração.

A matéria prevê que mulheres adultas e adolescentes em idade reprodutiva tenham acesso gratuito à inserção de contraceptivos reversíveis de longa duração. Nesta classificação se enquadram os dispositivos intrauterinos (DIU de cobre e DIU com hormônio) e o implante hormonal.

A propositura aguarda a apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em sua justificativa cita a Declaração de Beijing, que indica que os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres constituem Direito Humano. "O acesso à informação adequada, o planejamento familiar e a disponibilidade de métodos contraceptivos são fatores relevantes para garantir que as mulheres possam usufruir de tais direitos", consta no texto.

Barbosa defendeu a importância do Projeto de Lei.  "Por ter enfoque em métodos contraceptivos de longa duração, o objetivo é contribuir para que as mulheres e suas famílias tenham a possibilidade de optarem por métodos mais eficazes quanto à contracepção e assim fazerem o planejamento familiar, que é um direito de todo cidadão", ressalta Léo.

O parlamentar falou ainda sobre como o projeto pode contribuir para a redução da gravidez na adolescência. "A adolescência é comumente o período de iniciação da vida sexual e é possível que haja dificuldade de adaptação aos métodos contraceptivos que exigem disciplina para que sejam eficazes. Nesse sentido, promover os métodos contraceptivos de longa duração para a população adolescente se caracteriza como uma medida de promoção da saúde", frisou o deputado.