Solicitadas garantias dos direitos do idoso nos terminais rodoviários

Com vistas a garantir o direito à passagem gratuita ou o pagamento de meia passagem aos idosos no Estado, foi aprovado na sessão matutina desta quarta-feira, 18, por iniciativa do deputado Jorge Frederico (Republicanos), pedido ao Procon para que fiscalize os terminais rodoviários do Tocantins.

Ainda ao Procon, Jorge Frederico solicitou fiscalização das empresas de loteamento em Araguaína, com destaque ao Jardim dos Ipês I, II e III, a fim de garantir direito aos proprietários. Para a mesma cidade, o deputado requereu ao Governo a implantação de um instituto agrícola do Tocantins.

A extensão do funcionamento da Delegacia de Atendimento à Mulher para 24 horas por dia foi reivindicada pelo parlamentar à Secretaria de Segurança Pública.

Outros deputados

Entre as matérias aprovadas está a do presidente da Casa de Leis, deputado Antonio Andrade (Republicanos), que pede, em regime de urgência, à Secretaria da Educação a reforma geral do Colégio Estadual Fulgêncio Nunes, em Chapada da Natividade.

Foi também atendido em regime de urgência o requerimento do deputado Nilton Franco (Republicanos) que solicita ao Executivo estadual policiamento com mais frequência no município de Brejinho de Nazaré.

A deputada Luana Ribeiro (PCdoB), por sua vez, cobrou do Governo e da Secretaria da Educação a apresentação de projeto de lei para garantir progressão funcional aos profissionais da Educação Básica e Pública do Estado do Tocantins.

Valderez Castelo Branco (Republicanos) apresentou ao Governo a proposta da construção de Casa de Apoio para dar assistência aos pacientes e acompanhantes atendidos pelo Hospital de Amor de Palmas.

Também tiveram aprovação requerimentos de autoria dos deputados Professor Júnior Geo (PSC), Cláudia Lelis (PV) e Elenil da Penha (MDB).