Secretário apresenta contas do Governo na Assembléia

O secretário de Planejamento e Meio Ambiente, Lívio William de Carvalho, compareceu, nesta terça-feira, dia 11, à Assembléia Legislativa para apresentar aos deputados as contas do Governo do Estado, relativas ao primeiro e segundo quadrimestre deste ano. De acordo com o secretário, as contas do governo estão todas dentro das estimativas. O fato positivo foi o crescimento do Fundo de Participação do Estado (FPE) na ordem de 16,13%, o que, segundo ele, compensa a falta de repasse dos recursos do Orçamento da União. Lívio explicou que as contas públicas estão todas sob controle e a dívida está diminuindo gradativamente, o que significa que o Governo está cumprindo com seus compromissos. Além disso, ele disse que as despesas com pessoal dos três poderes e do Ministério Público estão abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os dados apresentados demonstram que, no último quadrimestre, foram gastos 42,21% da receita com a folha de pagamento. A LRF estabelece o limite legal de 60% e o limite prudencial de 57%. Os dados dão conta que, no período de janeiro a agosto deste ano, o Estado teve uma receita orçamentária na ordem de R$ 1,6 bilhões. Já a receita total estimada para 2005 é de R$ 2,7 bilhões. Com relação à aplicação de recursos nos setores de educação e saúde, Lívio de Carvalho disse que o Governo não terá problema para cumprir as metas estabelecidas pela Constituição, 25% e 12%, respectivamente. No mesmo período o Estado teve uma despesa orçamentária na ordem de R$ 1,3 bilhões, 50,43% do valor orçado. As despesas com pessoal chegaram a R$ 529,2 milhões e os investimentos, a R$ 376,1 milhões. Despesas com juros e encargos da dívida do Estado consumiram R$ 19,6 milhões e amortização da dívida, R$ 51,6 milhões. O Governo teve outras despesas correntes que somam R$ R$ 408 milhões e inversões financeiras que totalizam, no período, R$ 10,9 milhões. Lívio de Carvalho explicou que, apesar das dificuldades de natureza conjuntural que atravessam o país, o Governo Marcelo Miranda tem mantido o controle das contas públicas com responsabilidade. Mesmo com uma ligeira queda no ICMS, o secretário disse que o aumento dos repasses do FPE compensa o orçamento estimado no início do ano.