Em requerimento, deputada Vanda solicita contratação de peritos avaliadores de imóveis e bens
O
requerimento de autoria da deputada estadual Vanda Monteiro (UNIÂO) que
solicita, por parte do Governo do Estado, a contratação emergencial de peritos avaliadores
de imóveis e bens, inscritos no CRECI/COFECI e no Cadastro Nacional de
Avaliadores – CNAI, foi apresentado durante sessão desta terça-feira, 28.
No pedido, que atende a uma solicitação da categoria profissional, Vanda Monteiro justifica o quadro reduzido de peritos avaliadores em atuação. “Essa é uma dificuldade que tem ocasionado a demora e o consequente acúmulo de avaliações periciais, gerando prejuízos às partes interessadas na liberação do ITCD - Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - junto às Coletorias Estaduais”.
Ainda segundo a deputada, a contratação de peritos avaliadores permitirá agilidade no atendimento às demandas existentes, permitindo a entrega dos laudos em tempo hábil. O requerimento foi apresentado em regime de urgência.