Redução no tempo para aposentadoria de policiais femininas

Na manhã de hoje, dia 29, o deputado Sargento Aragão (PPS) apresentou um projeto de lei que regulamenta a aposentadoria da mulher servidora policial civil e militar após 25 anos de contribuição, desde que conte, pelo menos, com 15 anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial. Aragão afirma que “se trata do reconhecimento da especificidade da função policial que expõe o seu titular a riscos permanentes”, já que, de acordo com as leis vigentes para militares e civis, o policial se aposenta após trinta anos de serviço. Para o deputado, essa exposição gera imenso estresse na vida profissional, podendo comprometer a saúde e mesmo a integridade física da servidora. “Os diplomas legais no nosso Estado são omissos, quando se trata de distinguir direitos previdenciários da mulher”, lamenta Aragão.