Assembléia aprova criação do Corpo de Bombeiros e anistia aos militares

A Assembléia Legislativa aprovou e promulgou na noite desta segunda-feira, dia 26, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do Governo do Estado, que cria o Corpo de Bombeiros do Tocantins e anistia os militares expulsos da Polícia Militar na ocasião do movimento grevista de 2001. A PEC altera vários artigos da Constituição, permitindo o desmembramento do órgão dos quadros da Polícia Militar do Estado do Tocantins. A matéria, relatada pelo deputado Palmeri Bezerra (PMDB), recebeu duas emendas aditivas do deputado Sargento Aragão e uma supressiva do deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB). A PEC foi aprovada por unanimidade, pelos 22 deputados presentes à sessão e, posteriormente, promulgada pela Mesa Diretora da Assembléia Legislativa. A partir da publicação da emenda, os oficiais e os praças lotados no Corpo de Bombeiros, em até 90 dias, podem escolher em permanecer no órgão ou ir para a Polícia Militar. Os praças da Polícia Militar que possuem curso de formação de bombeiro também podem optar por fazer parte do Corpo de Bombeiros no mesmo prazo. Já os oficiais da Polícia Militar, caso tenham interesse, no mesmo prazo, podem pedir sua redistribuição para o Corpo de Bombeiros. A PEC, de acordo com o artigo 14, estabelece que os militares excluídos da corporação, em virtude do movimento reivindicatório, ocorrido em maio de 2001, são incluídos nos quadros do Corpo de Bombeiros, assegurada a contagem do tempo e a graduação anterior ao afastamento. Na mensagem encaminhada à Assembléia Legislativa, o governador explica que, com o crescimento do Estado, a sociedade precisa de maior eficiência do Corpo de Bombeiros, o que só seria possível com a descentralização das atividades. O governo entende também que a iniciativa vai proporcionar maior aproximação da instituição com a sociedade. LUTA O retorno dos militares expulsos em 2001 é uma antiga reivindicação da categoria. Na Assembléia, a causa encontrou amparo no deputado Sargento Aragão (PPS), um dos líderes do movimento grevista na época, que há vários meses vem tratando da questão diretamente com o governador Marcelo Miranda. Recentemente, ele teve requerimento aprovado na Casa, solicitando ao governador o retorno dos militares, bem como o desmembramento do Corpo de Bombeiros. A PEC foi protocolada na AL no dia 13 de setembro.