Legislativos estaduais lançam campanha pela ética em Brasília

Brasília (Portal Unale) - O dia 22 de setembro se tornou um marco regulatório para a ética nos legislativos estaduais. A União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), entidade que congrega todas as assembléias e câmara distrital, promoveu, hoje, na Câmara Federal, em Brasília, o Grito pela Ética com o lançamento oficial da Campanha Nacional pela Ética na Política. O evento, que reuniu mais de 80 deputados de todo país, tem como objetivo colaborar para o fim da corrupção no Brasil. O primeiro passo já foi dado com a apresentação do modelo de um Código de Ética unificado, que deverá ser adotado por todos os legislativos estaduais. Também ficou definido que a data do Grito de Ética será perpetuada no calendário de todas as assembléias como o Dia da Ética. A idéia é promover manifestações públicas em todo país. O presidente da Unale, José Távora, (RJ - sem partido) também apresentou a Carta aos Brasileiros, que trata do resgate da dignidade do mandato popular promovendo a moralização do meio político. A Carta prioriza sete preceitos que não devem ficar fora de nenhum código de ética. "O evento foi um grande sucesso porque alcançou a representatividade de todos os legislativos. Além de servir para apresentação do código, todos os presidentes se comprometeram em analisar e adotar esse instrumento de ética", afirma o presidente da Unale, deputado José Távora (RJ- sem partido). "Também incluímos nos calendários estaduais o dia 22 de setembro como o dia da ética", completa. Além de Távora, compuseram a mesa os deputados federais Maria José Maninha (PT-DF) e Onyx Lorenzoni (PFL-RS), o presidente da comissão especial que elaborou o código de ética, deputado Celestino Secco (PP-SC) e o presidente da Associação Nacional do Procuradores das Assembléias Legislativas Estaduais (ANPAL), Luiz Gonzaga de Barros, procurador de Alagoas. "Já tínhamos que ter dado esse grito há muito tempo. Na última quarta-feira tivemos o dia mais triste nessa Casa. Pela primeira vez, um presidente teve de renunciar, não só ao cargo, mas ao mandato por falta de decoro parlamentar", afirma a deputada Maninha. O deputado Onyx representou o presidente da Câmara Federal, deputado José Thomaz Nonô (PFL-AL). "Sinto orgulho de nossa Unale como membro que fui e sou. No momento que participo da CPI e as pessoas me perguntam onde vai parar, sinto que temos a responsabilidade de mudar o país", afirmou o integrante da CPMI dos Correios. "A responsabilidade não é só de encontrar os culpados e puni-los. Temos que mudar a política brasileira porque nós deputados servimos de exemplo para a nação", acredita. Veja os sete preceitos priorizados pela Carta aos Brasileiros, elaborada pela Unale, que devem ser inseridos em todos os códigos de ética dos legislativos estaduais: 01.Transparência da ação parlamentar pela publicação regular do patrimônio físico-financeiro e o conjunto de seus atos públicos. 02. Controle Social da atividade parlamentar pela utilização dos mecanismos tecnológicos de divulgação de atos e fatos. 03. Cumprimento dos deveres fundamentais atinentes ao mandato popular e dos procedimentos de conduta obrigatórios. 04. Fim do nepotismo até o nível de segundo grau. 05. Certeza de punição com a simplificação do rito processual contra deputado que descumprir o código de ética ou ferir o decoro parlamentar, através da institucionalização da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Assembléia. 06. Dever ético da denúncia pública e obrigatoriedade do exercício da fiscalização dos bens e valores públicos. 07. Convicção de que é pelo exercício ético e espírito público que irá ser resgatada a dívida social da nação reduzindo as brutais desigualdades e promovendo o desenvolvimento sócio-econômico e cultural. Fonte: Agência Unale.