Câmara de Pedro Afonso terá sede própria

Os deputados aprovaram, nesta quarta-feira, dia 21, em duas sessões extraordinárias, a doação de um terreno urbano de propriedade do Estado do Tocantins à Câmara Municipal de Pedro Afonso. O terreno, localizado no centro da cidade, tem uma área construída de 267,69 metros quadrados, onde o legislativo local funciona há mais de 50 anos. O projeto de lei do Executivo Estadual recebeu parecer favorável do deputado Fabion Gomes (PL). Com a doação, a Câmara de Pedro Afonso passa a contar com uma sede própria. De acordo com o projeto de lei, o imóvel não pode ser alienado e, caso seja destinado a outra finalidade, pode ser revertido ao patrimônio do Estado. Reunião A Comissão de Constituição, Justiça e Redação se reuniu, nesta manhã, quando foram distribuídas várias matérias aos relatores. O projeto de lei de autoria do deputado César Halum que obriga a Saneatins a instalar equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água, sem ônus para os consumidores, será relatado pelo deputado José Santana (PT). Santana é relator, também, do projeto de lei do deputado Fábio Martins (sem partido) que institui o dia 15 de agosto como feriado estadual, em comemoração ao Senhor do Bonfim. O projeto de lei da deputada Josi Nunes (PMDB) que institui a semana estadual de aleitamento materno recebeu parecer favorável do deputado José Santana. O processo teve pedido de vistas pelo deputado Palmeri Bezerra (PMDB). A outra matéria da deputada Josi Nunes, que dispõe sobre a criação de um prêmio para homenagear os trabalhadores da educação da rede pública do Tocantins, terá Palmeri como relator. Já o projeto de resolução do deputado Sargento Aragão (PPS) que propõe ajuda financeira a servidores da AL estudantes de curso superior em instituição particular tem como relator o deputado Laurez Moreira (PFL). O projeto de lei do deputado César Halum que assegura ao servidor público do Estado o direito de pagar o IPVA mediante autorização de desconto em folha de pagamento recebeu parecer favorável do deputado Walfredo Reis (PPS).