Aprovado: PL de Léo Barbosa institui o Dia de Combate ao assédio sexual contra mulheres no trabalho

Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Tocantins, o Projeto de Lei nº 421/2021, de autoria do deputado estadual Léo Barbosa (Republicanos), que institui o Dia de Combate ao assédio sexual contra mulheres no ambiente de trabalho.

De acordo com o texto da matéria, a data deve ser comemorada no dia 16 de dezembro de cada ano e tem como objetivo sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre a necessidade de erradicar o assédio sexual, que por vezes é praticado como forma disciplinante, punição ou por qualquer motivação e pretexto.

O dia foi escolhido em razão de um caso de repercussão nacional, quando em 16 de dezembro de 2020, a deputada estadual por São Paulo, Isa Penna (PCdoB), foi vítima de assédio sexual em seu ambiente de trabalho. O caso foi amplamente repercutido e gerou muita revolta. Em resposta ao fato, a Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) puniu o deputado Fernando Cury, autor do ato ilícito.

Autor do projeto, Léo Barbosa explica que o Estado deverá realizar ações de mobilização, palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários visando enfrentamento ao assédio. ”O sentimento de insegurança quanto à integridade física e mental continua acompanhando as mulheres em diversos espaços. Precisamos levantar essa bandeira e contribuir para garantir que o assédio não aconteça em nenhum local, inclusive no ambiente de trabalho”, destacou o parlamentar.

Assédio é crime

O assédio sexual já é crime previsto no Código Penal, com pena de detenção de 1 a 2 anos, e o projeto do deputado busca sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre a necessidade de erradicar e denunciar esse crime.