Unale lança o Código de Ética Parlamentar

A União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale) está encampando uma ampla campanha pela ética na política. O primeiro grande instrumento para resgatar a imagem dos políticos na esfera legislativa é o Código de Ética e Decoro Parlamentar que será lançado na próxima quinta-feira, dia 22, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O evento promete reunir, além do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), os principais líderes políticos do País. O presidente da Assembléia Legislativa do Tocantins, deputado César Halum (PFL), disse que o objetivo é levar o maior número de deputados de todo o País ao evento. O código faz parte da Campanha Nacional de Ética na Política, promovida pela Unale, que visa fortalecer os legislativos estaduais. O presidente da entidade, deputado José Távora (sem partido-RJ), está conclamando todas as assembléias legislativas a contribuírem, discutindo as propostas no âmbito dos estados e sugerindo propostas para implementar o projeto. As prioridades do código de ética são esclarecer infrações e definir as modalidades de punições a serem aplicadas. O presidente da Unale entende que o cuidado é muito importante para evitar que, no futuro, o corporativismo impeça a aplicação do código. O novo código propõe o fim do nepotismo que atinge parentes em nível de segundo grau e estabelece desconto na remuneração dos parlamentares, quando ocorrer ausência nas sessões sem justificativa. Outro ponto é a proibição de os deputados receberem qualquer tipo de doação, beneficio ou mesmo cortesia de grupos econômicos ou autoridades públicas. O documento determina ainda que os deputados ficam desobrigados de testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato. Com o novo código, os parlamentares são obrigados a divulgar suas atividades pela internet, permitindo, desta forma, que o eleitor acompanhe os passos de seus representantes. Outra inovação citada pelo presidente da Unale é a criação de uma Comissão Permanente de Ética e Disciplina que vai conduzir o processo disciplinar. Pelo código, o processo poder ser de iniciativa do presidente da mesa, do partido, de qualquer deputado e do próprio eleitor.