Aleto encerra 9ª legislatura com limpeza de pauta

Em ritmo de força-tarefa para limpeza de pauta, os deputados aprovaram ao longo dessa quinta-feira, 22, algumas das matérias mais importantes do ano. 

Os parlamentares também aprovaram Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obriga o Executivo a aplicar, no mínimo, 1% da receita corrente líquida na manutenção do ensino superior, na forma da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vigente. 

Alguns vetos do governador do Estado foram também mantidos. 

Entre eles, o autógrafo de lei que permitiria a ampliação da margem de consignações de 30% para 40% da remuneração, e até 50% do montante líquido dos vencimentos dos servidores. O Governo alegou que o texto ocasionaria o superendividamento, além de colocar em risco o “mínimo existencial” que asseguraria ao indivíduo condições de vida condignas aos ideais da Constituição. 

Também foi mantido o veto sobre o caput e artigos do autógrafo da Lei 37/21, que dispõem sobre a movimentação de equinos, asininos e muares, nos trechos que propõem a substituição pelo “passaporte equestre” do Guia de Trânsito Animal (GTA), documento oficial de trânsito animal aprovado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. Segundo o Governo, a proposta transgride a legislação sanitária.

Subsídios

Os parlamentares também decidiram aumentar os próprios salários e o do governador do Estado, em adequação aos reajustes já realizados no Congresso Nacional.

O subsídio do governador vai para R$ 28 mil, e o do vice-governador, para R$ 17.920,00. Secretários de Estado vão ganhar mensalmente R$ 14.820,00. Os efeitos dessa lei entram em vigor a partir de 1º de maio de 2023.

Já o subsídio dos deputados estaduais deve subir de maneira gradual: para R$ 29.469,99, a partir de 1º de janeiro de 2023, até R$ 34.774,64, em 1º de janeiro de 2025.