Halum quer assegurar direitos de deficientes mentais

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado César Halum (PFL), quer assegurar o direito dos deficientes mentais no Tocantins, previstos na Constituição Federal. Ele teve matéria aprovada na sessão ordinária desta manhã, dia 15, solicitando ao Executivo Estadual o atendimento das reivindicações levantadas durante o I Seminário da Escola Especial Integração de Palmas. O requerimento foi subscrito pelos deputados Eduardo Machado (sem partido), Fábio Martins (sem partido), Sargento Aragão (PPS) e Paulo Sidnei(PPS). Na pauta de reivindicações, consta a qualificação de funcionários, através de especialização sobre direitos à inclusão social e a adoção da disciplina de educação especial nos cursos de graduação para profissionais de diferentes áreas do conhecimento. Os apaeanos querem também a garantia de qualificação para o trabalho e a inserção no mercado de pessoas com deficiência mental, através de parcerias com instituições públicas e privadas. Outro pedido é que, na sala de aula do ensino regular, com alunos deficientes, seja lotados um professor titular e um auxiliar, além de garantido o atendimento dos alunos com deficiência nas creches e pré-escolas, para inseri-los no ensino desde a infância. A matéria requer ainda a garantia dos direitos das pessoas com deficiência de participar dos programas de incentivo ao esporte, para que possam competir nos eventos em níveis municipal, estadual, federal e nas paraolimpíadas. Além da propositura do parlamentar do PFL, foram aprovados outros 23 requerimentos dos deputados José Augusto (PMDB), Raimundo Moreira (PSDB), Eduardo Machado (sem partido), Manoel Queiroz (PPS), Angelo Agnolin (PFL), Fabion Gomes (PL), Eli Borges (PMDB), Eduardo do Dertins (PPS), Iderval Silva (PMDB), Josi Nunes (PMDB), Fábio Martins (sem partido), Paulo Sidnei (PPS) e César Halum (PFL), todos solicitando benefícios para os municípios que representam na Assembléia.