Gutierres solicita ao Executivo PL com redução da alíquota das operações interestaduais do gado

Visando manter o Estado do Tocantins como grande propulsor do mercado bovino e viabilizar para que os produtores Tocantinenses possam continuar a fomentar a economia Estadual de forma competitiva, o deputado estadual Gutierres Torquato apresentou nesta terça-feira, 7, um requerimento a Assembleia Legislativa do Tocantins solicitando que seja iniciado um estudo de viabilidade para a inclusão das operações de saídas interestaduais realizadas com gado bovino, na alíquota de 4% nos moldes do art. 27, IV da Lei nº 1.287/2001.

O Tocantins tem um rebanho superior a 10 milhões de cabeças de gado e está comercialização é fundamental para economia do Estado. Os incentivos são necessários para que os produtores tocantinenses exerçam competitividade no âmbito Nacional, sem que tenham dificuldades com as barreiras tributárias existentes, não somente nos demais Estados, como em seu Estado originário.

“Este requerimento atende as reivindicações dos produtores aqui da região sul e de todo o Tocantins, ele é importante para que estes produtores se mantenham no mercado de forma competitiva. Por isso, nós pedimos ao Governo do Estado que envie um Projeto de Lei para que seja votado pelos deputados, estabelecendo uma alíquota de 4%”, explica o deputado Gutierres.

Ainda em 2022 o Governo do Estado do Tocantins, entendendo a necessidade do mercado bovino, aderiu ao convênio Nº. 019/2022 e ao Convênio 120/2022, ambos do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o que tornou possível a diminuição da alíquota das operações interestaduais de 12% para 4.7% e manteve o mercado bovino aquecido e competitivo. Porém, este convênio finda no dia 28 de fevereiro de 2023. O que torna notória a urgência do requerimento apresentado pelo deputado Gutierres Torquato.