PCCS dos auditores fiscais tramita na Assembléia

Foi apresentado hoje, dia 1º, à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa o projeto de lei, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) dos auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do Tocantins. A matéria já foi encaminha à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A substituição das Funções Especiais Comissionadas (FEC) pelo subsídio por produtividade e a extinção dos antigos cargos de agente de fiscalização e auditor de rendas, criando apenas o de auditor fiscal da receita estadual são algumas inovações no perfil dos profissionais. Com a aprovação da matéria o menor salário dos servidores do fisco estadual será de R$ 2.056,00 e o maior, de R$ 5.786,49. Prêmio Também foi apresentado, nesta manhã, um projeto de lei da deputada Josi Nunes (PMDB) que sugere a criação de um prêmio para os trabalhadores da educação da rede pública do Estado, o "Prêmio Educador Tocantinense". De acordo com o matéria, os professores participantes devem ser indicados em suas unidades escolares, após a avaliação de um colegiado formado por integrantes da comunidade, funcionários da escola e professores. A proposta é que a entrega do título de reconhecimento aos serviços prestados aconteça em uma data próxima ao dia do professor, comemorado em 15 de outubro.