Benefício para pais de portadores de necessidades especiais

O deputado Walfredo Reis ( sem partido) quer a adoção de medidas de apoio aos servidores públicos estaduais que sejam pais de portadores de necessidades especiais. A proposta do deputado foi aprovada na sessão da manhã desta quinta-feira, dia 11, através de anteprojeto de lei que será encaminhado ao Executivo estadual. De acordo com a proposta do deputado, o benefício será através da flexibilidade do horário para o servidor com carga horária semanal igual ou inferior a 30 horas. Quem cumprir carga horária superior a 30 horas, conforme o projeto, terá direito à redução de duas horas na jornada de trabalho e a flexibilidade do turno a ser cumprido será acordado com o chefe de cada departamento. Terão direito ao benefício os pais ou responsáveis por deficientes físicos, sensorial ou mental, que necessitem de atenção permanente ou mesmo que sejam submetidos a processo de tratamento ou de integração à sociedade. Foram aprovados também, requerimentos dos deputados Iderval Silva (PMDB), Josi Nunes (PMDB), Paulo Sidnei (PPS) , Fábio Martins (sem partido) José Santana (PT) e Fabion Gomes (PL), todos solicitando obras e benefícios para os municípios que representam na Assembléia.