Deputado Jair Farias apresenta projeto de lei para criação de restaurantes comunitários no Tocantins

Na sessão desta terça-feira (21), o deputado estadual Jair Farias apresentou um projeto de lei que visa instituir o Programa Restaurante Comunitário no Estado do Tocantins. O objetivo do programa é fornecer refeições diárias e nutritivas a preços acessíveis para a população em situação de vulnerabilidade social.

O programa será realizado através de convênios entre o poder público e entidades cadastradas, sem impacto financeiro para o Estado, mas com repasses de doações e verbas federais, estaduais e municipais destinadas à Assistência Social. O objetivo é erradicar a pobreza alimentar e promover a boa nutrição das camadas menos favorecidas economicamente da população tocantinense.

O valor estabelecido por refeição será definido pelas entidades conveniadas, considerando o custo de produção, mas não poderá ultrapassar R$ 2,00 (dois reais) por refeição e não poderá haver lucro. O valor será atualizado anualmente, seguindo o mesmo percentual do aumento do salário mínimo nacional.

Os alimentos utilizados pelo restaurante deverão ser adquiridos preferencialmente da Agricultura Familiar, o que pode beneficiar diretamente os produtores rurais da região.

A implantação do Restaurante Comunitário é uma iniciativa importante para garantir que a população mais carente tenha acesso a refeições nutritivas e a preços acessíveis. Além disso, o programa também pode ajudar a impulsionar a economia local, por meio da compra de alimentos da Agricultura Familiar.