PL de Luciano visa ampliar prazo de validade dos exames para transporte de animais
Os testes negativos contra mormo e anemia infecciosa equina passariam a valer por seis meses, facilitando o transporte de animais equinos dentro do Tocantins .
O deputado estadual Luciano Oliveira (PSD) propôs à Assembleia Legislativa do Tocantins um Projeto de Lei que busca aumentar a validade dos laudos de exames negativos para anemia infecciosa equina (AIE) e Mormo para transporte de equinos no Tocantins. O anteprojeto busca alteração da Lei n° 3824/2021, que institui o "Passaporte Equestre” no estado.
Para o transporte dos equídeos é preciso apresentar teste negativo para mormo e anemia infecciosa equina (AIE), duas das principais doenças que acometem esses animais. Esses exames têm validade de 60 dias em nível nacional, segundo norma do Ministério da Agricultura. Entretanto, para efeito de circulação dentro de cada estado, o prazo pode ser estendido.
Segundo o deputado, a medida tem como objetivo facilitar o transporte e reduzir os custos dos proprietários de equinos, que atualmente precisam realizar exames frequentes para comprovar a saúde dos animais. “A mudança não afetará a segurança sanitária dos equinos, uma vez que os exames continuarão a ser obrigatórios e o prazo de validade dos laudos negativos será suficiente para garantir que os animais não estão infectados” reforçou o parlamentar.
A proposta tem como objetivo simplificar e agilizar os procedimentos para a emissão de laudos negativos, reduzindo a burocracia e os custos associados ao processo. Com a validade estendida para seis meses (180 dias), os proprietários de equinos não precisariam repetir os exames com tanta frequência, o que também ajudaria a prevenir o estresse desnecessário para os animais.
Ao estender a validade dos laudos negativos, o Projeto proposto pelo deputado Luciano Oliveira visa facilitar a prevenção e o controle dessas doenças. A matéria já está em tramitação e será discutida na Assembleia Legislativa, e sua aprovação poderá representar um avanço significativo para o setor equino no estado.