Deputados aprovam novo estatuto dos servidores públicos

Dentre as matérias aprovadas em sessões extraordinárias no início da tarde desta terça-feira, dia 21, duas são de autoria do Governo do Estado. A primeira, relatada pelo deputado Sandoval Cardoso (PMDB), altera a lei que rege o Estatuto dos Servidores Públicos e Civis do Estado do Tocantins. O projeto de lei recebeu dez emendas modificativas nas comissões da Casa, após um acordo entre representantes do Executivo, de entidades classistas dos servidores públicos e parlamentares. A outra matéria trata da adequação do Conselho Estadual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação, CE-Fundeb/TO às diretrizes da lei federal. Em relação ao estatuto dos servidores, algumas vantagens foram incorporadas, como o recebimento proporcional à quantidade de dias de substituição à coordenadores ou cargos com atribuição de chefia. Também aumentou o tempo de licença remunerada, de 6 meses para doze meses, por motivo de doença de alguém da família, além de permitir ao servidor em estágio probatório se afaste para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Estadual. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe), Cleiton Pinheiro, disse que o acordo atendeu a maior parte das reivindicações feitas. “Reconhecemos os avanços que fizemos e chegamos à conclusão que o governo não quis prejudicar o servidor público em momento algum”, afirma. Já presidente da Associação dos Servidores Públicos Administrativos do Ministério Público (Asamp), Alan Furtado, garantiu que a interferência dos sindicatos e associações ajudou a guiar a aprovação do projeto para o bem dos servidores. “Até o que não foi aceito de nossas propostas foi bem explicado o porquê”, justificou. EducaçãoUma das adequações aprovados no outro projeto apreciado em plenário hoje se refere à quantidade de representantes dos poderes executivos municipais, agora fixada em dois membros. A outra alteração é que dos dois representantes previstos da classe estudantil um deve ser indicado por entidade representativa dos estudantes do ensino médio do Estado. (Penaforte e Everton Almeira)