Atendimento hospitalar e proteção aos animais é tema de anteprojeto de lei na Aleto

Os deputados presentes à Sessão Ordinária desta terça-feira, 9, aprovaram encaminhamento ao Governo do Estado de Anteprojetos de Lei que dispõe sobre a criação da Unidade de Pronto Atendimento Veterinário – UPA/VET, no âmbito do Estado do Tocantins, e de projeto de lei que institui o Sistema de Denúncia de Maus-tratos Contra Animais – “SOS Animal”. Os requerimentos são de autoria do deputado Eduardo Fortes (PSD).

Infraestrutura

Infraestrutura foi a principal área a merecer a atenção dos parlamentares durante a sessão, com a deputada Cláudia Lélis (PV) pedindo a recuperação asfáltica da TO-255, que liga as cidades de Pugmil, Pium, Cristalândia e Lagoa da Confusão; além de estudos para o asfaltamento da TO-387, trecho que faz a ligação entre as cidades de Dianópolis a Conceição no sudeste do Tocantins.

Ainda nessa área, Leo Barbosa (Republicanos) solicitou a extensão asfáltica da rodovia TO-482, do município de São Valério até a rodovia BR-010, passando pelo povoado de Serranópolis, distrito de São Valério do Tocantins. Já a Professora Janadi Valcari (PL) solicitou a pavimentação asfáltica da TO-180, trecho que interliga os municípios de Colméia a Tabocão; recuperação asfáltica da TO-010, trecho que interliga o município de Palmeirante ao distrito de Bielândia.

Sessão solene

Já o deputado Eduardo Mantoan (PSDB) teve requerimento aproado para realizar uma sessão solene em celebração ao Dia Nacional do Líder Comunitário, comemorado em 5 de maio.

O registro da recém-criada Frente Parlamentar de Defesa do Agronegócio no Estado do Tocantins foi solicitada à Mesa Executiva da Assembleia Legislativa pelo deputado Eduardo Fortes.

O pedido de regulamentação do Sistema de Ensino da Polícia Milita do Estado do Tocantins foi outro requerimento do deputado Leo Barbosa (Republicanos). Também na área da Segurança Pública, o deputado Olyntho Neto (Republicanos) solicitou encaminhamento de expediente ao governador do Estado e Comandante-Geral da Polícia Militar, solicitando a transformação da 3ª Companhia Independente de Polícia Militar, situada em Colinas do Tocantins, em Batalhão da Polícia Militar.

Região metropolitana

Marcus Marcelo (PL) solicitou ao Governo do Estado estudo de viabilidade jurídica para criação e efetivação da Região Metropolitana de Araguaína, bem como a criação do Fundo de Desenvolvimento e do Conselho Metropolitano de Desenvolvimento da Região. O deputado Moisemar Marinho (PSB) solicita instituição do auxílio alimentação e vale transporte para todos os servidores públicos do Estado do Tocantins, sejam eles efetivos ou contratados temporários.

A deputada Janadi Vacari (PL) solicitou estudo de viabilidade técnica para criação na estrutura do Governo do Estado, do Quadro Próprio dos Engenheiros e Arquitetos; implementação de gratificação e indenização justificada em razão dos custos para realização dos serviços e para implementação do projeto Bebê a Bordo no Hospital Dona Regina, em Palmas, entre outros.

O deputado Professor Júnior Geo (PSC) solicitou o desarquivamento do Projeto de Lei da Casa nº 740/2022, que concede Título de Cidadão Tocantinense à promotora de Justiça, Araína Cesárea Ferreira os Santos D´Alessandro; e a adequação estrutural da Escola Estadual Joca Costa, no município de Dianópolis.

Por fim, o deputado Luciano Oliveira (PSD) solicita Votos de Aplausos às cidades de Colinas do Tocantins e Barra do Ouro, pelos respectivos aniversários, comemorados no dia 26 de abril.