César Halum quer incentivo para a rizicultura

Foi aprovado na sessão de hoje, dia 29, um Anteprojeto de Lei do presidente da Assembléia Legislativa, deputado César Halum(PFL), que solicita do Executivo Estadual a adoção do Programa de Incentivo à Cultura do Arroz (Proarroz), do Programa de Incentivo às Indústrias de Arroz (Proarroz-Indústria), além de criar o Fundo de Apoio à Pesquisa da Cultura do Arroz do Estado do Tocantins (Fundarroz). O objetivo é criar mecanismos de incentivo e proteção aos produtores do Estado que vêm sendo penalizados em virtude dos altos preços dos insumos e queda do preço no mercado nacional. De acordo com a propositura do deputado, o PROARROZ será vinculado à Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e tem como objetivo a melhoria da qualidade do agronegócio do arroz no Estado. Já o Programa de Incentivo às Indústrias de Arroz do Estado do Tocantins (PROARROZ INDÚSTRIA), será vinculado à Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Turismo, dentro de padrões de sustentabilidade, competitividade e modernização tecnológica, oferecendo incentivos fiscais aos produtores e industriais interessados, e ao Fundo de Apoio à Pesquisa da Cultura do Arroz do Estado do Tocantins (FUNDARROZ). Ao justificar a iniciativa, o deputado destaca que o Brasil desponta como um grande produtor e consumidor de arroz, produzindo anualmente entre 10 e 11 milhões de toneladas, divididas quase que eqüitativamente entre arroz irrigado tipo longo e arroz de sequeiro. Ele cita dados da Secretaria da Agricultura do Tocantins, que dão conta que a produção de arroz no Estado teve um crescimento da ordem de 12% na safra 2004/2005, passando de 417.139 toneladas em 2004 para 464.087 toneladas em 2005. No entanto, os produtores têm sido penalizados com os preços praticados no mercado nacional, em virtude da importação do produto de países vizinhos, onde os produtores têm um custo de produção muito menor. Halum entende que torna-se imprescindível a adoção de medidas por parte do Poder Público, no sentido de minimizar as conseqüências danosas da atual política do setor, diminuindo o sofrimento e os prejuízos da classe produtora. O Programa de Incentivo às Indústrias de Arroz do Estado do Tocantins vai dinamizar o processo de industrialização do arroz produzido na região dentro dos padrões tecnológicos e ambientais de qualidade e de preservação, bem como estimular investimentos públicos e privados, oferecendo incentivos fiscais às indústrias regularmente cadastradas e credenciadas. Já o Fundarroz terá a função de captar recursos a serem aplicados em pesquisas, objetivando a competitividade da produção e a sustentabilidade da atividade, em extensão rural, voltada para o treinamento de técnicos e produtores, realização de eventos técnicos, difusão de tecnologia e na promoção e marketing do setor arrozeiro, bem como em fomento, de acordo com o que dispuser o seu regimento interno.