Halum recebe diretoria do Sebrae

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado César Halum (PFL), recebeu, na manhã de hoje,dia 24, no gabinete da presidência, o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Tocantins), Pedro José Ferreira e diretores da empresa. O objetivo da visita foi pedir apoio aos parlamentares para a tramitação do Anteprojeto de Lei da Micro e Pequenas Empresas, que está sendo analisado pelo Governo Federal. Além de César Halum estavam presentes ainda, o primeiro e o segundo secretários da mesa diretora da Casa, deputados Ângelo Agnolin (PFL) e João Oliveira (PFL). A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas foi elaborada pelo Sebrae, após ouvir representantes e especialistas do segmento em todo o Brasil. Entre as medidas, ela cria o simples geral, que amplia a participação para prestadoras de serviço e aumenta o teto da receita bruta anual das empresas. As microempresas passam de R$ 120 mil para R$ 480 mil, e as pequenas de R$ 1,2 milhão para R$ 3,6 milhões. A expectativa do setor é que a proposta, após ser analisada pelo Governo Federal, seja aprovada pelo Congresso Nacional até o fim deste ano. Para possibilitar que esta expectativa se concretize, dia 8 de junho líderes empresariais de todo o País promoveram manifestação, em Brasília, liderados pela Frente Empresarial da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, composta por oito confederações e pelo Sebrae. A manifestação culminou com a entrega do anteprojeto aos presidentes da Câmara, Severino Cavalcanti, e do Senado, Renan Calheiros, além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente da AL, César Halum, e o presidente da Fercomércio, deputado Ângelo Agnolin, hipotecaram apoio à proposta e prometeram sensibilizar a bancada tocantinense no Congresso para aprovar a matéria.