Deputados aprovam MP que desmembrou as Secretarias da Cultura e do Turismo

Os deputados estaduais aprovaram na noite desta terça-feira, 23, em dois turnos de votação, a Medida Provisória (MP) n° 5/2023. Assinada pelo governador, Wanderlei Barbosa, em 2 de janeiro, a MP desmembrou a Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur) e criou duas pastas independentes: a Secretaria de Estado da Cultura e a Secretaria de Estado do Turismo.

A decisão, segundo o Executivo estadual, visa fortalecer as expressões culturais do Tocantins, valorizando artistas locais e impulsionando a economia criativa no Estado.

No ato da assinatura da MP, o governador nomeou o jornalista José Sebastião Pinheiro de Souza, como secretário de Estado da Cultura. Ao mesmo tempo, Hercy Filho, foi nomeado para continuar gerindo a recente criada Secretaria de Estado do Turismo.

Medida Provisória nº 03

Outra matéria aprovada pelos parlamentares foi a Medida Provisória nº 03/2023), a mesma que altera a Lei 3.422 de 2019, dispondo sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

De acordo com o Governo do Estado, trata-se de providência dedicada a ampliar o limite de contratação de médicos com Registro de Qualificação de Especialistas (RQE), por tempo determinado, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal.

O Governo destaca, entre outros pontos, que a presente alteração teve o objetivo de melhorar a estratégia de gestão administrativa para atrair uma maior quantidade de médicos especialistas, com vistas a suprir a necessidade desses profissionais e, principalmente, garantir o direito à vida e a integralidade de assistência médica especializada à população tocantinense.