Halum pede incentivo à aquicultura

Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 23, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado César Halum (PFL), obteve aprovação de um anteprojeto de lei que os institui programas de Incentivo à Aquicultura (Propeixe) e o de Incentivo à Industrialização do Pescado (Propeixe-Indústria). O primeiro será vinculado à Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e tem como objetivo estimular, apoiar e expandir a aqüicultura para alimentação humana. Já o Propeixe-Indústria fica subordinado à Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo e visa agregar valor ao pescado tocantinense, dentro dos padrões sustentáveis de competitividade para atender às crescentes exigências dos consumidores nacionais e internacionais. A matéria cria, ainda, o Fundo de Apoio à Aquicultura do Tocantins que terá os recursos aplicados em pesquisa. "A aquicultura é a atividade que realiza o cultivo de organismos aquáticos. A grande extensão da hidrobacia do Araguaia/Tocantins e a ampla variedade de espécies de peixes nela existentes indicam que a piscicultura é o ramo da aquicultura que apresenta maior potencialidade, tanto do ponto de vista da sustentabilidade ecológica como nutricional e econômica", justifica Halum. César Halum informou que, atualmente, são comercializadas por ano no Estado cerca de 2.000 toneladas de pescado, oriundo da piscicultura e 540 toneladas, da pesca extrativa. "Entretanto, esse volume ainda é muito baixo, pois estima-se que o potencial de consumo no Tocantins seja em torno de 10.000 toneladas", comenta o presidente. Ordem do dia Outros 15 requerimentos foram aprovados hoje. Dentre eles, um do deputado Fabion Gomes (PL) que pede a iluminação do trecho que liga a ponte rodoviária no Rio Tocantins em Tocantinópolis ao trevo da Plataforma Intermodal do município. Os deputados Ângelo Agnolin (PFL), Sargento Aragão e Manoel Queiroz, do PPS, Eli Borges, Carlos Henrique Gaguim, Iderval Silva, Júnior Coimbra, todos do PMDB, e Laurez Moreira e João Oliveira (sem partidos) são os autores das outras matérias que solicitam benefícios para o interior do Estado e para a Capital.