Aspectos jurídicos do Sistema Municipal Cultura são apresentados pela Caravana do Legislativo
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Os aspectos do Sistema Municipal de Cultura são um dos temas
abordados pela Caravana do Legislativo, que vêm sendo difundidos em cinco municípios-polo,
de todas as regiões do Estado. Nesta quinta-feira, 25, foi a vez de Dianópolis
e região receberem o projeto, que tem levado informações a fazedores de
cultura, vereadores, artistas e agentes culturais do todo o Tocantins sobre a
Lei Paulo Gustavo, de incentivo ao setor cultural.
A palestra é ministrada pelo diretor de Assuntos Legislativos da Assembleia Legislativa, Wellington Pereira, e aborda temas relacionados ao papel dos legisladores municipais em relação à Lei Paulo Gustavo e ao Sistema Municipal de Cultura.
Idealizado pela Escola do Legislativo, o Sistema é responsável pela formação e implantação de políticas públicas de cultura, de forma democrática e permanente, pactuadas com a sociedade civil e o poder público.
Advogado e representante da OAB em Dianópolis, Diego Shuch, destacou a palestra como fundamental, já que, segundo ele, deixa claro as atribuições dos Executivos e Legislativos municipais, bem como dos cidadãos. "Especialmente sobre a Lei Paulo Gustavo, ficou bastante claro sobre as facilidades que ela traz para o incentivo à cultura. É uma lei que facilita a vida dos fomentadores deste importante setor", disse.
O líder quilombola Fernando Nunes, de Natividade, disse ver as palestras como uma "grande oportunidade" para a valorização das culturas dos povos tradicionais. "É uma excelente oportunidade de resgate da nossa cultura. Vamos fazer esse resgate, em audiovisual, graças à Lei Paulo Gustavo e às informações às quais tivemos acesso aqui, hoje, por meio da Caravana".
Elaboração de Projetos
Já o presidente da Associação dos Músicos e Artes de Dianópolis, Luciano Cardoso, comentou sobre a palestra voltada para a elaboração de projetos para a captação de recursos da Lei, ministrada pela coreógrafa e servidora da Assembleia, Meire Maria Monteiro. "Essa é uma das grandes dificuldades enfrentadas pelos artistas. Nesse sentido, as palestras apresentadas, tanto por Meire, quanto pelo Cícero Belém [ator e diretor], trouxeram informações fundamentais, na hora de elaborarmos nossos projetos".