PCCS da Saúde é aprovado por unanimidade na AL

Três matérias do Executivo, aprovadas em sessões extras no plenário da Assembléia Legisltiva nesta terça-feira, dia 21. Uma delas trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos funcionários da Saúde que foi aprovado por unanimidade, após receber várias emendas. A maioria das modificações ao texto original beneficia os odontólogos, que passam a ser denominados de cirurgiões dentistas, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, de acordo com o relator, deputado Helcio Santana (PMDB). Uma das alterações permite que o salário dos cirurgiões dentistas seja elevado, a partir de primeiro de janeiro de 2006, de R$ 1.660,00 para R$ 2.020,00, além de a carga horária destes profissionais variar entre 20 e 40 horas. Outra prevê que os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais contratados tenham os mesmos subsídios que os servidores efetivos. A matéria estende, ainda, a carga mínima de trabalho semanal dos médicos de 40 para 60 horas. O segundo projeto de lei, aprovado hoje, foi realtado pelo deputado Laurez Moreira (sem partido) e doa área urbana em Palmas à União dos Estudantes Indígenas do Tocantins (UNEIT), para construção da Casa de Apoio ao Índio e o terceiro, autoriza a contratação de servidores temporários para atuarem na Escola Técnica de Saúde do Tocantins (ETSUS). Esta matéria teve como relator o deputado Fábio Martins (sem partido). Os contratados para atuarem na ETSUS terão os salários pagos com recursos do Fundo Estadual da Saúde, do órgão ou de entidade conveniada. Para a formação técnica de 3.035 agentes comunitários de saúde e 234 agentes escolares de saúde, serão ministrados cursos com duração de um ano e meio, em 18 municípios do Estado.