Reajustados subsídios do TCE, TJ e Ministério Público

Os deputados aprovaram no início da noite desta terça-feira, 20, projetos que reajustam os subsídios dos conselheiros e procuradores do Tribunal de Contas do Estado, desembargadores do Tribunal de Justiça e procuradores do Ministério Público Estadual.

Os projetos ajustam os respectivos subsídios a 90,25% do total recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).Com a aprovação, os beneficiados devem receber aporte no valor de R$ 37.589,95, devendo ser implementado em parcelas sucessivas, não cumulativas, e em diferentes datas.

Ajustes institucionais

Em dois projetos de lei complementares, o Tribunal de Justiça altera a sua Lei Orgânica a fim de adequá-la a normas do Conselho Nacional de Justiça. 

De acordo com a Corte, as alterações buscam dar maior clareza à distribuição dos cargos e lotação de servidores, e concedem a ajuda de custo à magistratura que já é devida nos casos de remoção compulsória aos casos de remoção voluntária. 

Em outro Projeto de Lei Complementar, o Ministério Público Estadual altera trecho da Lei Orgânica da instituição, a fim de padronizar as nomenclaturas das atividades, conforme tabelas do Conselho Nacional do MP.