Prestadoras de serviços devem comprovar pagamento

Um projeto de lei, apresentado pelo deputado José Santana (PT), na manhã desta quinta-feira, dia 9, solicita a obrigatoriedade da apresentação do comprovante de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pelas empresas contratadas pelo poder público. O ISS, de competência dos municípios, tem como uma das principais de fontes de receita o próprio prestador do serviço. Porém, de acordo com o deputado Santana, muitos municípios ainda enfrentam sérios problemas com a arrecadação de certo tributos, tendo em vista a sonegação das empresas. "Portanto, esta é uma alternativa que visa criar um mecanismo de obrigar o recolhimento deste imposto pelo menos pelas empresas que prestam serviços para o poder público", justifica Santana que acredita que a aprovação da matéria deve aumentar a arrecadação dos municípios e diminuir a sonegação fiscal.